sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Precariedade ao serviço da Segurança Social!

A Segurança Social vai abrir um call center em Castelo Branco, onde irá empregar cerca de duzentas pessoas sendo que a sua abertura está agendada para este mês (Outubro). Contudo os duzentos trabalhadores que este Call Center irá empregar trabalharão para o Estado a partir de uma “entidade privada” como é referido por Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social. Descobre-se qual o projecto de emprego para o Governo.

A Segurança Social vai abrir um call center em Castelo Branco, onde irá empregar cerca de duzentas pessoas sendo que a sua abertura está agendada para este mês (Outubro). O projecto do novo call center ficará situado no Bairro da Carapalha, em frente às instalações do Ensino Magazine. Estas instalações estiveram antes projectadas para Portalegre.
Contudo os duzentos trabalhadores que este Call Center irá empregar trabalharão para o Estado a partir de uma “entidade privada” como é referido por Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social, «a gestão deste complexo vai funcionar em outsourcing, estando o concurso internacional já publicado».

Para Joaquim Morão, Presidente da Autarquia com a vinda destes serviços, “está-se a criar em Castelo Branco um cluster na área das tecnologias de informação que poderá ser determinante para o crescimento da cidade. A Câmara está a fazer fortíssimos investimentos para que isso seja uma realidade. Estamos a liderar o desenvolvimento da cidade.” Este será o terceiro call center da cidade que ficará localizado no centro da urbe e que segundo o mesmo autarca: “dá mais vida e uma nova dinâmica ao interior da cidade”. Contudo esta noção de desenvolvimento está muito mal explicada e muito mal especificada pelo autarca:
Primeiro ponto: Não foi dado qualquer tipo de informação sobre as condições de trabalhado no respectivo call center... Irão os trabalhadores trabalhar em regime de trabalho temporário? Ou em regime de recibos verdes? Serão contratos a prazo ou contratos de trabalho temporários? Terão os trabalhadores de se sujeitar às condições que a “entidade privada” ditar? Obviamente que se o trabalho surge em regime precário não pode ser realmente considerados postos de trabalho e se assim for a autarquia e a Segurança Social estão assumir uma posição de total hipocrisia e cinismo politico porque em vez de garantirem um trabalho com direitos para os jovens iniciarem uma vida independente pelo contrário afundam os jovens na incerteza e na miséria intelectual que é não terem qualquer tipo de segurança para o futuro.
Segundo ponto: Castelo Branco, que tem em funcionamento um politécnico universitário, não consegue garantir aos jovens formados qualquer tipo de emprego qualificado, surgindo assim dois tipos de possibilidade de futuro. Ou os jovens formados são obrigados a ir procurar trabalho noutro distrito ou têm que sujeitar a esta nova alternativa de emprego: a precariedade. Depois de José Sócrates na sua reentré política ter anunciado a abertura de um call center gigante no norte do país descobre-se qual o projecto de emprego para o Governo. Esta situação desprezível de incerteza no trabalho, de incerteza na vida pessoal tem um nome, “precariedade”, e esta situação sentenciadora dos jovens tem responsáveis e aos bois têm de ser dados nomes. O responsável por este medo, por esta incerteza e por este futuro sentenciador chamado precariedade tem um nome: “Governo do Partido Socialista”, os factos estão à vista, e contra factos não há argumentos.
João Mineiro

sábado, 4 de outubro de 2008

Dia 12: Jornada de acção contra a Xenofobia!


Organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais e religiosas decidiram convocar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo, pelas 15h, no Largo do Martim Moniz em Lisboa, uma jornada de acção pela regularização dos indocumentados, contra a onda de xenofobia e contra o Pacto Sarkozy. No comunicado distribuído, denunciam a recente onda de mediatização da criminalidade e declarações que trataram os imigrantes como bodes expiatórios para o aumento da criminalidade. Em seguida, a íntegra do comunicado distribuído:



JORNADA DE ACÇÃO

Pela regularização dos(as) indocumentados(as), contra a onda xenófoba e contra o Pacto Sarkozy
Associaçõesconvocam jornada de acção para
domingo, 12 de Outubro, às 15h, no Martim Moniz
Nos dias 15 e 16 de Outubro, o Conselho Europeu reunirá oschefes de Estado e de governo dos 27 para ratificar o 'PACTOEUROPEU sobre IMIGRAÇÃO e ASILO', aprovado no conselho deministros realizado a 25 de Setembro. O Pacto proposto por Nicolas Sarkozy, nocontexto da presidência francesa da União Europeia, visa definir as linhasgerais da UE nesta matéria e assenta em cincopontos fundamentais: organizar aimigração legal, priorizando a adopção do “cartão azul”, para recrutamento demão-de-obra qualificada; facilitar os mecanismos e procedimentos de expulsão eestabelecer nesse sentido parcerias com países terceiros e de trânsito;concretizar uma política europeia de asilo; reforçar o controlo das fronteiras;proibir os processos de regularização colectiva.
Depois da aprovação da Directiva de Retorno, com o votofavorável do Governo português, estas medidas representam mais uma vergonhapara a Europa. O tratamento securitário dasmigrações, a definição de critérios discriminatórios para acesso ao trabalho, oaprofundamento da criminalização da migração, da militarização e externalizaçãodas fronteiras através do FRONTEX e a perseguição dos(as) cerca de 8 milhões deindocumentados(as) que vivem e trabalham na Europa - a quem é oferecida aexpulsão como única saída -, são medidas que visam consolidar uma EuropaFortaleza, da qual não podemos senão nos envergonhar.
Em Portugal, a recente onda demediatização da criminalidade e as recentes declarações de responsáveisgovernamentais que trataram os(as) como imigrantes bodes expiatórios para oaumento da criminalidade, abrem espaço para as pressões xenófobas e racistas, ecriam um ambiente propício para a desresponsabilização do Governo. Em causaestá a necessidade de regularização de dezenas de milhares de imigrantes quedefrontam sérias dificuldades em regularizar a sua situação.
São homens e mulheres que procuraram fugir à miséria, fome,insegurança, obrigados a abandonar os seus países como consequência doaquecimento global e outras mudanças climáticas, ou que muito simplesmente tentarammudar de vida, mas a quem não foi reconhecido o direito a procurar melhorescondições de vida. Tratam-se de pessoas que não encontraram outra opção senão orecurso à clandestinidade, muitas vezes vítimas de redes sem escrúpulos, e quese confrontam com uma lei que diz cinicamente que 'cada caso é umacaso', fazendo da regra a excepção e recusando à generalidade dos(as)imigrantes o reconhecimento da sua dignidade humana. Destaque-se a situação dosimigrantes sem visto de entrada, a quem a lei recusa qualquer oportunidade delegalização.
Solidários(as) com a luta que se desenvolve na Europa e nomundo contra as politicas racistas e xenófobas, também por cá vamos lutar pelaregularização de todos imigrantes, sem excepção, cada homem/mulher - um documento.É uma luta emergente contra as pretensões de expulsão dos(as) imigrantes, contraa vergonha de uma Itália que estabelece testes ADN como instrumento deperseguição dos ciganos(as), contra as rusgas selectivas, arbitrárias eestigmatizantes, contra a criminalização dos(as) imigrantes, contra a ofensivadas políticas securitárias e racistas, alimentadas pelo tratamento jornalísticodistorcido feito por alguns meios de comunicação social. Cientes de que estácriado um ambiente de perseguição aos imigrantes na Europa, e rejeitando aspressões racistas e xenófobas dos Governos de Sarkozy e Berlusconi,organizações de imigrantes, de direitos humanos, anti-racistas, culturais,religiosas e sindicatos, decidiram marcar para o próximo dia 12 de Outubro, domingo pelas 15h, no Martim Moniz, uma jornada de acção pelaregularização dos indocumentados(as), contra a onda de xenofobia e contrao Pacto Sarkozy.


ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS: Acção Humanista Coop. e Des.; Associação de Apoio ao Estudante Africano; ACRP; ADECKO; AIPA – Ass. Imig. nos Açores; APODEC; Ass. Caboverdeanade Lisboa; Ass.Cubanos R.P.; Ass. Lusofonia, Cult. e Cidadania; Ass. Moçambique Sempre; Ass.dos Naturais do Pelundo; Ass. dos Nepaleses; Ass. orginários Togoleses; Ass. R.da Guiné-Conacri; Ass. Olho Vivo; Ass. Recr. Melhoramentos de Talude; BalletPungu Andongo; Casa do Brasil; Centro P. Arabe-Puular e Cultura Islâmica;Colect. Mumia Abu-Jamal; Comissão de Moradores do Bairro do Fim do Mundo; Khapaz – Ass. de Jovens Afro-descendentes; Núcleo doPT-Lisboa; Obra Católica Portuguesa de Migrações; Solidariedade Imigrante; SOSRacismo